Para operar legalmente no mercado e poder investir em planos de crescimento para negócio, todo empresário precisa formalizar sua empresa e cumprir algumas responsabilidades legais. Uma das principais delas é a definição do regime tributário.

Entretanto, a falta de planejamento faz com que muitos empreendedores adotem um enquadramento tributário impróprio para sua empresa. Isso compromete a lucratividade e o crescimento sustentável da empresa. 

Ainda não são raros os casos em que empreendedores se vêem  em prejuízo com a legislação regulamentadora de seu segmento, mesmo que não haja interesse algum em descumprir a lei. 

Isso ocorre porque o regime tributário brasileiro é bastante complexo e sofre constantes modificações, exigindo uma capacitação contábil avançada para se conseguir sucesso na gestão dos tributos. 

Dessa forma, antes de iniciar qualquer projeto empreendedor, é importante que o titular dos negócios compreenda com clareza como definir com assertividade o modo como irá gerir tributos em seu negócio.

Quer conhecer mais sobre os regimes tributários para sua empresa? Continue a leitura deste artigo!

O que é regime tributário?

O regime tributário é o que define como e quais os impostos irão incidir sobre o CNPJ da empresa. Este sistema cruza várias informações sobre o empreendimento para estabelecer as responsabilidades fiscais de um empreendimento. Estes indicadores são:

• Montante da arrecadação;
• Porte do empreendimento;
• Natureza jurídica;
• Atividade econômica exercida.

Cada um destes fatores devem ser analisados e considerados na hora de definir quais os melhores mecanismos de cumprimento das obrigações com a Receita e órgãos de regulamentação que sua empresa irá adotar. 

Isso porque uma escolha feita de modo impreciso pode resultar em impostos pagos a mais do que o devido ou em falha no processo de regularização de tributos pertinentes ao empreendimento, o que pode levar a penas severas por evasão fiscal. 

Agora que você já compreende o conceito de regime tributário, vamos apresentar os modelos existentes no Brasil e as suas respectivas características.

Quais os principais tributos pagos por uma empresa no Brasil?

A lista de tributação no Brasil é ampla, e varia conforme o segmento, ramo de atividade, região do país em que a empresa está e uma série de outras variáveis. 

Entretanto, existem algumas categorias que incidem mais frequentemente sobre empresas de qualquer segmento ou porte. São eles:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
• Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
• Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS);
• INSS Patronal;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Ao se deparar com esta quantidade de impostos, um empreendedor pode se perguntar como reduzir seus impactos sobre o negócio, certo? A assertividade na escolha do regime tributário para sua empresa é um dos principais passos. 

Quais são os regimes de tributação?

No Brasil, são definidos três tipos de regime tributário para reger os negócios conforme alguns critérios de abrangência, são eles o Simples nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Confira cada um deles. 

Simples Nacional 

Modelo tributário voltado a favorecer micro e pequenas empresas. Oferece simplificação no recolhimento dos impostos, com redução na burocracia ao agrupar todos os impostos numa única guia. 

O Simples Nacional garante, ainda, prioridade em licitações públicas para seus beneficiários, e oferece mecanismos para a liquidação e facilitação de dívidas.

Para se enquadrar no regime Simples Nacional, é preciso que as micros e pequenas empresas tenham um faturamento anual máximo de até R$4,8 milhões.

Lucro Presumido

Modalidade ideal para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões por ano. Trabalha com uma projeção das margens de lucro e prevê alíquotas de 15% em relação ao lucro sobre o IRPJ, caso a margem atinja até R$20 mil mensais. Exercer esse valor acarreta em acréscimo de 10% na tributação.

O lucro presumido contempla empresas em que a prestação de serviços atinge 32% do faturamento bruto e as atividades comerciais, 8%.

Deve ser escolhido com muita  assertividade nas análises, pois um cálculo mal realizado pode resultar no pagamento de mais impostos do que é devido ao empreendimento.

Lucro Real

Este regime tributário, é voltado para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. 

As alíquotas nesta modalidade são calculadas conforme o lucro líquido do empreendimento, o cálculo se realiza pela subtração das despesas sobre o valor da receita. É aplicado sobre os impostos incidentes sobre a pessoa jurídica.

Veja também: CNAE: o que é, para que serve e como classificar sua empresa.

Como escolher o melhor regime tributário?

Além das informações de base sobre a incidência dos impostos, há alguns elementos complementares que são bastante eficazes no sentido de promover um planejamento eficaz para a seleção adequada do regime tributário para seu negócio. 

Isso porque eles indicam gastos futuros com tributação sobre operações dos negócios, bem como a flexibilidade que o empreendimento precisa para atuar no mercado de modo vantajoso. São alguns exemplos:

• Estruturação de um planejamento financeiro empresarial baseados no levantamento de dados;
• Apuração do margem de faturamento do negócio; 
• Levantamento dos custos fixos e variáveis mensais;
• Análise do fluxo de operações não tributadas/incentivadas;
• A precificação de produtos ou serviços e os itens no regime monofásico;
• Os impactos da folha de pagamento;
• Dentre outros.

Entretanto, a análise destes indicadores demanda expertise e atualização constante, o que pode demandar muito tempo em análises. 

Dessa forma, contar com uma contabilidade bem estruturada garante não só um planejamento assertivo para escolha do regime tributário, mas desocupa o tempo da gestão que pode se focar de modo mais estratégico no core business do negócio. 

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Agora que você já compreende o que é  regime tributário, é hora de contar com profissionais capacitados no assunto para te auxiliar na escolha mais assertivas para sua empresa. 

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Somos especialistas em constituição, regularização e atualização organizacional de empresas. Trabalhamos de maneira ágil e assertiva, aplicando nossa ampla experiência junto aos órgãos de registro. 

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Confira também: Natureza Jurídica: como escolher o tipo societário de uma empresa.